SOBRE NÓS

A Associação da Pessoa com Deficiência Anjos Capazes, fundada em 01/02/2022, é uma associação civil de caráter filantrópico, beneficente, de assistência social, sem distribuição de resultados sob qualquer forma, de duração indeterminada e sem fins econômicos podendo, contudo, desenvolver atividades produtivas para a sua subsistência e manutenção, com sede e foro à Rua Arlindo Acerbi, nº 112, bairro Terra Nobre, na cidade de Louveira, Estado de São Paulo.

A Associação da Pessoa com Deficiência Anjos Capazes, adota, para seu uso exclusivo, a nomenclatura "ANJOS CAPAZES", vedada seu uso com objetivos alheios aos propostos neste Estatuto.

Anjos Capazes é uma entidade de assistência social, de amparo na defesa dos direitos da pessoa com deficiência no âmbito do território nacional; com foco no respeito da vontade da pessoa com deficiência, potencialização da sua autonomia, na promoção e incentivo de políticas públicas, e proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais, essenciais para uma sociedade que inclua todas as pessoas com deficiência, sem discriminação e, em condições de igualdade, obedecendo a legislação pertinente e tendo como base o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A Associação trabalha junto ao indivíduo, à família e à comunidade, com o objetivo de diminuir as vulnerabilidades sociais, desenvolver potencialidades, adquirir e fortalecer vínculos familiares e comunitários.

A Associação da Pessoa com Deficiência Anjos Capazes é uma entidade destinada a oferecer serviços, programas, cursos interdisciplinares, seminários, palestras, ações sócio- culturais, pesquisas e estudos que contribuam para as políticas públicas, todos voltados à temática da pessoa com deficiência e na promoção da intergeracionalidade; para tanto, não fazendo distinção de nacionalidade, sexo, cor, crença política e religião, dentre os demais objetivos a seguir:

— Reunir as pessoas com deficiência física sob a égide da Associação, atuando na implementação de medidas que visem obter melhoria em sua condição de existência, mediante atuação junto à comunidade, família, entidades e aos poderes públicos, para ampliação da assistência, reabilitação, amparo, capacitação profissional e aproveitamento da mão de obra da pessoa com deficiência física, a fim de promover sua plena integração e inclusão na sociedade;

— Atuar no fomento das políticas públicas de saúde, educação, habitação e emprego, dentre outras, para a pessoa com deficiência;

— Atuar na área social no que se refere à proteção social básica e especial da pessoa deficiência, na profissionalização e geração de renda, incluindo os familiares e segmentos que atuem também nessa temática;

— Contribuir para observância do Estatuto da Pessoa com Deficiência aprovado pela Lei Federal ne 13.146/2015 na sua integralidade;

— Promover direta e indiretamente a inserção da pessoa com deficiência física no mercado de trabalho, através de ações de conscientização dos administradores públicos, empresários e pessoas físicas acerca das vantagens da empregabilidade do deficiente, bem como, buscar garantir a aplicação incondicional da legislação protetora;

— Promover atividades educacionais de formação e qualificação profissional das pessoas com deficiência, seus familiares, por meio de cursos profissionalizantes ou firmando convênios educativos com outras entidades públicas e privadas, inclusive através de intermediação de mão de obra que vise dar oportunidades práticas para a integração ao mercado de trabalho, bem como para adotar apoios e procedimentos especiais, visando a adequação das condições e do ambiente de trabalho;

— Atuar no segmento educacional, através de parcerias e convênios com escolas, faculdades e universidades, abrangendo desde o ensino fundamental até o ensino acadêmico de nível nacional e internacional;

— Contribuir para a promoção da saúde integral visando o desenvolvimento harmônico da pessoa com deficiência, seus familiares, cuidadores e demais interessados;

— Contribuir para a difusão, promoção e integração das áreas de direito, psiquiatria, psicologia, terapias, fonoaudiologia, enfermagem, assistência social, esportiva, educacional e bioética, dentre outras;

— Realizar atividades de educação, proteção, preservação e recuperação do patrimônio ambiental visando um desenvolvimento equilibrado e sustentável;

— Oferecer atividades de esportes, cultural, oficinas terapêuticas social, educacional, turístico e demais ações de bem estar, dentre outras, visando a habilitação, reabilitação e inclusão social das pessoas com deficiência;

— Proporcionar as pessoas com deficiência, de acordo com as possibilidades, atendimento de qualidade nas áreas de assistência social, jurídica, pedagógica, reabilitação física-social e psicoterapia;

— Celebrar Termos de Parcerias com os poderes públicos na esfera municipal, estadual e federal, visando colaborar com a implementação das políticas públicas voltadas para a pessoa com deficiência, podendo atuar na área da assistência social, empregabilidade, esporte, cultura e saúde, e em toda área que vise a melhoria da condição de vida da pessoa com deficiência;

— Desenvolver estudos, projetos e pesquisas no tocante as políticas públicas da pessoa com deficiência, com ênfase, na implementação nas peças orçamentárias da administração Pública de rubricas orçamentárias para cobertura dessas ações;

— Participar nos segmentos de controle social (conselhos) afetos à causa da pessoa com deficiência, representando a sociedade civil nos conselhos municipal, estadual e nacional da pessoa com deficiência;

— Promover a obtenção de recursos, através das fontes geradoras previstas neste Estatuto para o desenvolvimento e manutenção de suas finalidades;

— Contribuir para o fortalecimento e fiscalização dos recursos públicos e privados destinados aos Fundos Municipal, Estadual e Nacional da pessoa com deficiência;

— Promover campanhas de conscientização, trabalhos científicos no âmbito intersetorial, transversal e interdisciplinar das políticas públicas da pessoa com deficiência;

— Encaminhar aos poderes competentes sugestões e propostas de leis sobre matérias de interesses das pessoas com deficiência e ainda velar pelo cumprimento das leis existentes de interesse da classe, comunicando às autoridades competentes eventual descumprimento destas leis;

— Celebrar convênios e parcerias nas esferas nacional e internacional, com órgãos públicos, privados, organizações não governamentais e demais associações;

Todas as atividades propostas terão por foco a constituição de espaços de convivência, objetivando a formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia da pessoa com deficiência, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária, as intervenções serão realizadas como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social;

Através de Termos de Colaboração, Termos de Fomento, Acordos de cooperação e outros instrumentos legais, a Associação da Pessoa com Deficiência Anjos Capazes se prestará a receber e atender, dentro de suas possibilidades estruturais, e de acordo com suas atividades, a pessoa com deficiência, seus familiares e demais interessados afetos à temática;

Além da sede, definida no caput do artigo IQ, a Associação da Pessoa com Deficiência Anjos Capazes poderá desdobrar suas atividades em vários setores no campo de sua atuação, e de atividades meio voltadas a produzir receitas, podendo, para tanto, organizar-se-á em tantas unidades que se fizerem necessárias, criando, assim, estabelecimentos para o desenvolvimento de qualquer atividade, bem como filiais, para cumprimento de sua finalidade, observando-se o estabelecido em Estatuto e Regimento Interno quanto ao seu funcionamento;

No tocante a área jurídica e para defender os direitos e interesses da pessoa com deficiência em juízo ou fora dele com as condições estabelecidas pela Diretoria, a associação da Pessoa com Deficiência Anjos Capazes poderá contratar advogado(s) estagiário(s) ou sociedade civil de prestação de serviços de advocacia.

A Associação da Pessoa com Deficiência Anjos Capazes se regula pelo exposto conforme Estatuto, aprovado em Assembleia Geral e pelo Regimento Interno que foi aprovado pela Diretoria e Conselho Fiscal.